Enunciado
O estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o texto reproduz a tese do Tema 452 da repercussão geral (RE 639.138, Rel. Min. Gilmar Mendes, Rel. p/ acórdão Min. Edson Fachin, Plenário, julgado em 18/08/2020).
Base legal: Fundamento: art. 5º, I, da Constituição Federal; Tema 452 do STF (RE 639.138) CF, art. 5º, I: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; RE 639.138 (Tema 452) , Plenário...
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