Enunciado
A Constituição da República, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais vinculados à dignidade da pessoa humana, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir apresentam direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, à exceção de uma. Assinale-a.
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Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque o texto dela contraria o art. 5º, IV, da Constituição: é livre a manifestação do pensamento, "sendo vedado o anonimato". Por isso é a exceção pedida: não traz um direito constitucionalmente assegurado. As demais reproduzem incisos do art. 5º.
Base legal: Fundamento: art. 5º, III, IV, VI, LIV e LXXVIII, da Constituição Federal "III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o...
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