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Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 28: Direitos e garantias fundamentais

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FGV2025TJRS 2025 - Concurso para Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária - Prova Tipo 1Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

A Constituição da República, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais vinculados à dignidade da pessoa humana, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir apresentam direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, à exceção de uma. Assinale-a.

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