Enunciado
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir. I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração. III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pósgraduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque as três afirmativas reproduzem a Lei 12.288/2010. A I é o art. 11, § 1º (conteúdos de história da população negra ministrados no âmbito de todo o currículo escolar). A II é o art. 11, § 3º (nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro).
Base legal: Fundamento: arts. 11, §§ 1º e 3º, e 13, I, da Lei 12.288/2010 "Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história...
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