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Questões comentadas de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

346 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Direitos Humanos

As 300 questões mais recentes

As demais estão nas páginas de cada prova, acima.

  1. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 17: Incorporação de tratados de direitos humanos
  2. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 73: Programa Nacional de Direitos Humanos
  3. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 75: Discriminação racial e religiosa no trabalho
  4. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 70: Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos
  5. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 76: Gerações dos direitos humanos
  6. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 71: Estatuto dos Refugiados
  7. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 72: Declaração Universal dos Direitos Humanos e PIDCP
  8. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 77: Convenção sobre os Direitos da Criança
  9. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 74: Comissão Nacional da Verdade
  10. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 114: Violência obstétrica
  11. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 120: Racismo sistêmico e justiça racial na ONU
  12. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 118: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  13. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 117: Dimensão objetiva dos direitos humanos
  14. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 119: Perfilamento racial e busca pessoal
  15. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 116: Recomendação Geral nº 35 do Comitê CEDAW
  16. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 15: Tratados internacionais de direitos humanos
  17. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 30: Estatuto da Igualdade Étnico-Racial do RN
  18. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 23: Tratados internacionais de direitos humanos
  19. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Sistema global de proteção dos direitos humanos
  20. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Incorporação dos tratados de direitos humanos
  21. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Controle de convencionalidade
  22. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 77: Caso Hernández Norambuena vs. Brasil (Corte IDH, 2025)
  23. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 81: ADPF 973 e Convenção Interamericana contra o Racismo
  24. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 78: Resolução CNJ 634/2025: familiares de pessoas desaparecidas
  25. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 83: Pessoas desaparecidas e desaparecimento forçado
  26. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 82: Feminicídio, perspectiva de gênero e assistência qualificada à vítima
  27. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 79: Mortalidade materna e controle de convencionalidade
  28. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 64: Estatuto da Igualdade Racial
  29. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 93: Lei Maria da Penha e casais homoafetivos
  30. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Incidente de Deslocamento de Competência
  31. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Segundo Protocolo Facultativo ao PIDCP
  32. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos
  33. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Assédio judicial contra jornalistas
  34. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Racismo ambiental
  35. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 99: Direitos dos Povos Indígenas
  36. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 64: Criminalização da homotransfobia
  37. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 65: Programa Nacional de Direitos Humanos
  38. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 66: CEDAW e dever de diligência
  39. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 63: Direitos dos profissionais de segurança pública
  40. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 8: Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  41. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 5: Conceito convencional de racismo
  42. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 6: Mecanismo de petição na Convenção de Belém do Pará
  43. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 44: Direitos protegidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  44. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 42: Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
  45. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 43: Crime de genocídio no Estatuto de Roma
  46. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 41: Garantias previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos
  47. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 56: Conceitos de racismo e discriminacao racial
  48. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 50: Mecanismos convencionais e nao convencionais da ONU
  49. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 51: Direitos e deveres na Declaracao Americana
  50. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 55: Conceito ampliado de vitima
  51. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 58: Criminalizacao do trafico de pessoas no Protocolo de Palermo
  52. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 48: Segunda dimensao dos direitos humanos
  53. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 49: Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos
  54. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 53: Ingresso de mulheres com filhos no sistema prisional
  55. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 54: Conceito interamericano de tortura
  56. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 52: Saude de pessoas sob custodia policial
  57. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 57: Processo administrativo por discriminacao racial em Sao Paulo
  58. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 47: Caracteristicas dos direitos humanos
  59. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 73: Principios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
  60. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 25: Competencia contenciosa da Corte Interamericana
  61. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 23: Acesso ao Sistema Interamericano e direitos trabalhistas
  62. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 16: Universalidade, progressividade e direitos sociais
  63. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 20: Atribuicoes da Comissao Interamericana de Direitos Humanos
  64. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 18: Convencoes interamericanas sobre violencia, tortura e pena de morte
  65. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 21: Protecao institucional, refugio e Corte Interamericana
  66. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 19: Desaparecimento forcado de pessoas
  67. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 25: Estatuto internacional dos refugiados
  68. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 22: Estrutura do Sistema Interamericano
  69. Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 24: Reparacoes determinadas pela Corte Interamericana
  70. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 108: Nome social e discriminacao por identidade de genero
  71. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 110: Discriminacao racial no acesso ao emprego
  72. Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 109: Dever de comando, prevencao da tortura e uso da forca
  73. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Princípios e controle de convencionalidade
  74. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  75. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Hierarquia e denúncia de tratados de direitos humanos
  76. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Mínimo existencial e direitos sociais prestacionais
  77. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Incidente de deslocamento de competência por grave violação
  78. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Controle de convencionalidade e hierarquia dos tratados
  79. Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Indivisibilidade dos direitos humanos na Declaracao de Viena
  80. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Princípio pro homine e interpretação mais favorável à pessoa
  81. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 100: Proteção da criança migrante e unidade familiar
  82. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 99: Âmbito subjetivo da Convenção 169 da OIT
  83. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 75: Não discriminação e educação em direitos humanos nas forças de segurança
  84. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 72: Mecanismos de mitigação da desigualdade racial
  85. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 73: Conceito de tortura na Convenção da ONU e participação estatal
  86. Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 74: Uso diferenciado da força em abordagem e contra veículo em fuga
  87. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Titularidade das terras quilombolas e igualdade racial
  88. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Status de tratados ambientais
  89. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Consulta previa em acordos internacionais que afetem povos tradicionais
  90. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 93: Acoes afirmativas raciais no ensino superior
  91. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Cotas raciais no Estatuto da Igualdade Racial do Para
  92. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Escolha de estabelecimento prisional por mulher trans
  93. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Eleicao dos membros da Comissao Interamericana
  94. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 91: Cumprimento de sentencas da Corte Interamericana
  95. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 41: Conceito de pessoa com deficiencia
  96. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU
  97. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 99: Medidas provisorias da Corte Interamericana
  98. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 94: LGPD e investigacao penal
  99. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 67: Direitos humanos e tratados internacionais
  100. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 63: Direitos humanos e tratados internacionais
  101. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 64: Direitos humanos e tratados internacionais
  102. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 70: Direitos humanos e tratados internacionais
  103. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 61: Direitos humanos e tratados internacionais
  104. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 62: Direitos humanos e tratados internacionais
  105. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 66: Direitos humanos e tratados internacionais
  106. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 65: Direitos humanos e tratados internacionais
  107. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 68: Direitos humanos e tratados internacionais
  108. Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 69: Direitos humanos e tratados internacionais
  109. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 66: Petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  110. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 34: Expulsao de refugiado
  111. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 30: Trabalho como sancao disciplinar
  112. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 31: Separacao de presos provisórios e condenados
  113. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 32: Direito de recorrer da condenacao
  114. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 33: Tortura como crime extraditavel
  115. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 29: Registro de bens da pessoa presa
  116. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 42: Supralegalidade de tratados de direitos humanos
  117. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 44: Duplo grau de jurisdicao na Convencao Americana
  118. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 40: Profissoes liberais e Estatuto dos Refugiados
  119. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 41: Acomodacoes para presos com deficiencia
  120. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 45: Excecoes ao esgotamento dos recursos internos
  121. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 43: Nacionalidade da mulher casada
  122. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 18: Acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
  123. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 18: Garantias judiciais em estado de emergência
  124. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 17: Direito de resposta na Convenção Americana
  125. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 19: Educação indígena e língua materna
  126. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 18: Medidas provisórias no Sistema Interamericano
  127. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 17: Direitos dos Povos Originários e Sistemas de Proteção
  128. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Sistemas Global e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
  129. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Estatuto da Igualdade Racial
  130. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Teoria Geral dos Direitos Humanos
  131. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  132. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 185: Direito Humano à Saúde
  133. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 183: Direito à Saúde e Saúde Mental
  134. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 180: Direito dos Migrantes
  135. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 176: Proteção de Grupos Vulneráveis
  136. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 174: Direitos da População em Situação de Rua
  137. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 173: Direitos da População em Situação de Rua
  138. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 166: Estatuto da Pessoa Idosa
  139. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 164: Direitos das Pessoas com Deficiência
  140. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 163: Teoria Geral dos Direitos Humanos e Fundamentais
  141. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Direitos da Criança e do Adolescente
  142. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 147: Direitos da Criança e do Adolescente
  143. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  144. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Linguagem Jurídica e Redação Oficial
  145. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Aspectos Linguísticos em Textos de Direitos Humanos
  146. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Atuação do Ministério Público junto a Povos e Comunidades Tradicionais
  147. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos
  148. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  149. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  150. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Estatuto da Pessoa Idosa
  151. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Tribunal Penal Internacional
  152. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  153. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Direitos dos Povos Indígenas
  154. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  155. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  156. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  157. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  158. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  159. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  160. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
  161. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Combate ao Racismo e Discriminação
  162. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Estatuto da Pessoa com Deficiência
  163. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 88: Direitos das Pessoas com Deficiência
  164. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  165. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  166. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  167. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  168. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
  169. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Estatuto da Igualdade Racial e Direito Antidiscriminatório
  170. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  171. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Proteção contra a Discriminação Racial
  172. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
  173. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  174. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  175. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tribunal Penal Internacional
  176. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Estatuto da Igualdade Racial
  177. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  178. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 185: Direitos das Pessoas com Deficiência
  179. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 176: Igualdade e Enfrentamento ao Preconceito
  180. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 174: Direito Antidiscriminatório
  181. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 173: Combate ao Preconceito e Promoção da Igualdade Racial
  182. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 165: Teoria Geral dos Direitos Humanos
  183. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 162: Teoria Geral dos Direitos Humanos
  184. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 161: Direito à Educação e Inclusão
  185. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  186. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
  187. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  188. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Direitos da População LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional
  189. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  190. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  191. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
  192. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Estatuto da Pessoa Idosa
  193. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  194. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Conselho Tutelar
  195. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  196. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Proteção Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas
  197. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  198. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  199. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Estatuto da Igualdade Racial
  200. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  201. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  202. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  203. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  204. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  205. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  206. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 100: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  207. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 99: Empresas e Direitos Humanos
  208. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 97: Direito Internacional dos Direitos Humanos
  209. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 96: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  210. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 95: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  211. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 23: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos
  212. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 100: Proteção Internacional das Pessoas com Deficiência
  213. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 99: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  214. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 98: Interpretação e Integração dos Direitos Humanos
  215. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 97: Controle de Convencionalidade e Tratados de Direitos Humanos
  216. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 96: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  217. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 92: Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  218. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 85: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  219. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Regras de Bangkok e tratamento de mulheres presas
  220. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Competências do CONARE e efeitos do pedido de refúgio sobre extradição
  221. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas no Sinase
  222. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Competências do conselho tutelar e medidas de proteção no ECA
  223. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 12: Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Criança e do Adolescente
  224. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 95: Proteção internacional dos direitos humanos no sistema global
  225. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  226. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Direitos da criança na Convenção sobre os Direitos da Criança
  227. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Direitos da criança e do adolescente no ECA
  228. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 100: Exceções e hipóteses de rejeição do pedido de retorno na Convenção da Haia de...
  229. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 96: Responsabilidade internacional do Estado e Incidente de Deslocamento de...
  230. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 91: Relação entre direito internacional e direito interno
  231. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 51: Acessibilidade e classificação legal dos objetos em vias públicas
  232. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 50: Acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
  233. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 48: Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento à pessoa...
  234. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Conceitos legais de acessibilidade
  235. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência
  236. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho
  237. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Prioridade de atendimento à pessoa com deficiência no transporte coletivo
  238. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Atos infracionais e medidas socioeducativas no ECA
  239. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Atribuições do Conselho Tutelar no ECA
  240. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Execução de medida socioeducativa de semiliberdade e inexistência de unidade...
  241. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Ato infracional e medidas socioeducativas no ECA
  242. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 57: Princípios gerais da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...
  243. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Competências da União no SINASE
  244. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Competências do Conselho Tutelar no ECA
  245. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Medidas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  246. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Lei do SINASE e entendimento do STJ sobre medidas socioeducativas
  247. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 57: Proteção do direito à vida desde a concepção
  248. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas específicas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  249. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Direito da criança e do adolescente: proibição de castigo físico
  250. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 39: Competências dos entes federativos no SINASE
  251. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 38: Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de...
  252. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 100: Direitos sociais na Declaração Universal dos Direitos Humanos
  253. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Competência da Justiça da Infância e da Juventude
  254. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no ECA
  255. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Fontes de receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  256. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição de 1988
  257. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento no ECA
  258. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Níveis de proteção social no Sistema Único de Assistência Social
  259. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Tratamento de saúde mental de adolescente em cumprimento de medida...
  260. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação...
  261. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Lei nº 14.344/2022 e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
  262. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Controle de convencionalidade e direitos humanos na Constituição de 1988
  263. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
  264. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Direito à saúde da criança e do adolescente no ECA
  265. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Medidas provisórias da Corte IDH e sistema prisional brasileiro
  266. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU
  267. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Reavaliação de medida socioeducativa de internação em audiência concentrada
  268. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Responsabilidade internacional do Estado e supervisão de cumprimento de...
  269. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais na Lei nº 10.216/2001
  270. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Compatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão e a Convenção...
  271. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 38: Regras de interpretação dos direitos humanos
  272. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 37: Direitos dos povos originários e paradigma do reconhecimento
  273. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 36: Controle de convencionalidade no plano interno e internacional
  274. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 35: Direito à educação na DUDH e na Constituição de 1988
  275. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 34: Cumprimento interno de sentença da Corte Interamericana e controle de operações...
  276. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 33: Competência, acesso e efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos...
  277. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 32: Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
  278. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 38: Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
  279. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 37: Direitos dos povos indígenas e tribais na Convenção nº 169 da OIT
  280. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 36: Proteção ambiental como direito humano e greening
  281. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 33: Competência do Tribunal Penal Internacional
  282. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 31: Conceitos jurídicos de racismo e discriminação racial
  283. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 37: Universalismo e relativismo cultural nos direitos humanos
  284. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 36: Agenda 2030 da ONU e atuação do Poder Judiciário brasileiro
  285. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 35: Empresas e Direitos Humanos
  286. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 34: Mecanismos não convencionais de proteção internacional dos direitos humanos
  287. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 33: Justiciabilidade direta dos DESCA no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  288. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 32: Observância da jurisprudência da Corte IDH e controle de convencionalidade pelo...
  289. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 60: Proteção jurídica da pessoa idosa e da criança e do adolescente
  290. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 38: Controle de convencionalidade e teoria do duplo controle
  291. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 37: Carta da OEA e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  292. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 36: Desaparecimento forçado na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos...
  293. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 35: Características dos Direitos Humanos
  294. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 34: Competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  295. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 33: Garantias convencionais em operações policiais de busca e apreensão domiciliar...
  296. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 31: Princípios de Conduta Judicial de Bangalore
  297. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 29: Agenda 2030 da ONU e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16
  298. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 38: Controle de convencionalidade no sistema interamericano
  299. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 37: Direito à igualdade racial e racismo estrutural
  300. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 35: Direitos humanos dos povos indígenas e resoluções do CNJ