Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Assédio judicial contra jornalistas

Question

Uma das grandes ameaças à liberdade de imprensa é o assédio judicial que se manifesta, com frequência, pelo ajuizamento de muitas ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas, gerando grande dificuldade prática para o jornalista exercer seu direito de ampla defesa. O Monitor de Assédio Judicial, publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, identificou mais de 650 processos contra jornalistas no período entre 2008 e 2024. Na hipótese de assédio judicial contra um jornalista na modalidade acima descrita, o Supremo Tribunal Federal determinou que ele poderá requerer:

Accepted Answer

a reunião de todas as ações propostas em seu foro de domicílio;

Answer

assistência jurídica gratuita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;

Answer

um julgamento sumário por qualquer das comarcas, o qual vinculará as demais;

Answer

o deslocamento da competência para julgar as ações para o Superior Tribunal de Justiça;

Answer

a sustação do andamento de todas as ações até manifestação do Ministério Público Federal.

Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Assédio judicial contra jornalistas

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema