Enunciado
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É integrado por sete membros independentes que atuam a título individual, os quais não representam nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Entre suas competências está receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer recomendações aos Estados membros, apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana, solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana, realizar e publicar estudos sobre diferentes temas. É correto afirmar que o enunciado se refere
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o enunciado descreve a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Base legal: Fundamento: arts. 33, 34, 36, 41, 44, 52, 53 e 61 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto 678/1992) Artigo 33. São competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos...
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