Enunciado
A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a doutrina situa o surgimento formal do controle interno de convencionalidade no sistema interamericano no Caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, julgado pela Corte Interamericana em 26/09/2006.
Base legal: Fundamento: doutrina do controle de convencionalidade; art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF; Recomendação CNJ 123/2022 Recomendação CNJ 123/2022, art. 1º: Recomendar aos órgãos do Poder Judiciário: I – a observância dos tratados...
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