Enunciado
No que diz respeito à teoria do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque a afirmação é incorreta, já que, havendo conflito, prevalece a norma da convenção de direitos humanos, e não a lei ordinária.
Base legal: Fundamento: art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF, RE 349.703 (supralegalidade), Decretos 678/1992 e 4.463/2002 e Recomendação CNJ 123/2022 STF, RE 349.703: (...) o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 100: Proteção internacional da criança e do adolescenteMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 97: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Controle de convencionalidade