Enunciado
A luz da Convencao dos Refugiados, julgue o item: e vedada em qualquer circunstancia a expulsao de refugiado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Refugiado regularmente no territorio nao pode ser expulso salvo por motivos de seguranca nacional ou ordem publica, mediante decisao conforme o devido processo e oportunidade de defesa. Alem disso, o principio de nao devolucao possui disciplina propria e excecoes convencionais restritas.
Base legal: Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, arts. 32 e 33; Decreto 50.215/1961.
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