Enunciado
A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.
Base legal: Artigo 58 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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