Enunciado
Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 2º-A da Lei 13.146/2015, incluído pela Lei 14.624/2023, instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso é opcional (§ 1º) e não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, se solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente (§ 2º), como fez Maria.
Base legal: Fundamento: art. 2º-A da Lei 13.146/2015 (incluído pela Lei 14.624/2023) Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. §...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 46: Contratação direta na Lei 14.133/2021Mais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 63: Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 10: Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com...