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Prova comentada

Prova MPEAC 2022 Cebraspe – MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2022), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito PenalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Aplicação da Lei Penal
  2. Direito PenalQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Fato Típico
  3. Direito PenalQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime
  4. Direito PenalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Dosimetria da Pena e Crimes de Trânsito
  5. Direito PenalQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Extinção da Punibilidade
  6. Direito PenalQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  7. Direito PenalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Crimes Contra a Vida
  8. Direito PenalQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Meio Ambiente
  9. Processo PenalQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  10. Processo PenalQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Sentença Penal e Princípio da Correlação
  11. Processo PenalQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Competência
  12. Processo PenalQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Prisões e Medidas Cautelares
  13. Processo PenalQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Recursos
  14. Processo PenalQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Tribunal do Júri
  15. Processo PenalQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  16. Processo PenalQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  17. Direito PenalQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  18. Processo PenalQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  19. Processo PenalQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Execução Penal
  20. Direito PenalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  21. Direito PenalQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  22. Processo PenalQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  23. Direito PenalQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
  24. Direito ConstitucionalQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Estado e do Constitucionalismo
  25. Direito ConstitucionalQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional
  26. Direito ConstitucionalQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição
  27. Direito ConstitucionalQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Organização dos Poderes
  28. Direito ConstitucionalQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  29. Direito ConstitucionalQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição
  30. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  31. Direito AdministrativoQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  32. Direito AdministrativoQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  33. Direito AdministrativoQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção do Estado na Propriedade
  34. Direito AdministrativoQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Licitações e Contratos Administrativos
  35. Direito AdministrativoQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Atos Administrativos
  36. Direito AdministrativoQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Contratos Administrativos
  37. Filosofia do DireitoQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Ordenamento Jurídico
  38. Direito CivilQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral do Direito Subjetivo
  39. Filosofia do DireitoQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Norma Jurídica
  40. Filosofia do DireitoQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Estado e do Poder
  41. Direito AdministrativoQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  42. Direito AdministrativoQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  43. Direito AdministrativoQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  44. Direito AdministrativoQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  45. Direito AdministrativoQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  46. Direito AdministrativoQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  47. Direito AdministrativoQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  48. Direito EmpresarialQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Contratos Empresariais
  49. Direito CivilQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral das Obrigações
  50. Direito CivilQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Família
  51. Direito CivilQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Registros Públicos
  52. Direito CivilQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Pessoas Jurídicas
  53. Direito AdministrativoQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  54. Direito AdministrativoQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Ordenação Territorial e Urbanística
  55. Processo CivilQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Despesas, Honorários Advocatícios e Gratuidade da Justiça
  56. Processo CivilQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Provisória
  57. Processo CivilQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Cumprimento de Sentença de Alimentos
  58. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Remédios Constitucionais
  59. Processo CivilQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Sentença e Coisa Julgada
  60. Processo CivilQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Improcedência Liminar do Pedido
  61. Direito EleitoralQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Calendário Eleitoral e Condições de Elegibilidade
  62. Direito EleitoralQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Condutas Vedadas em Ano Eleitoral
  63. Direito EleitoralQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Propaganda Eleitoral e Processo Eleitoral
  64. Direito EleitoralQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Garantias Eleitorais e Propaganda Eleitoral
  65. Direito TributarioQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Espécies Tributárias
  66. Direito ConstitucionalQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Tributário Nacional
  67. Direito FinanceiroQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Sigilo Bancário
  68. Direito FinanceiroQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Despesa Pública
  69. Direito TributarioQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Crédito Tributário
  70. Direito TributarioQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Sujeito Passivo
  71. Direito TributarioQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Tributária
  72. Direito PenalQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral do Direito Penal e Garantismo
  73. Direitos HumanosQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  74. Direitos HumanosQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  75. Direitos HumanosQuestão 79 – Promotor de Justica Substituto: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  76. Direito ConstitucionalQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Remédios Constitucionais
  77. Processo CivilQuestão 81 – Promotor de Justica Substituto: Ação Civil Pública
  78. Direito ConstitucionalQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Remédios Constitucionais
  79. Processo CivilQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  80. Direitos HumanosQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  81. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
  82. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Recursal e Prazos no ECA
  83. Direitos HumanosQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Direitos das Pessoas com Deficiência
  84. Direito PenalQuestão 89 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  85. Direitos HumanosQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto da Pessoa com Deficiência
  86. Direito CivilQuestão 91 – Promotor de Justica Substituto: Pessoas Naturais
  87. Direito CivilQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Contratos em Espécie
  88. Direito do ConsumidorQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Relação de Consumo
  89. Direito do ConsumidorQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Defesa do Consumidor em Juízo
  90. Direito AmbientalQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade por Danos Ambientais
  91. Direito AmbientalQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Licenciamento Ambiental e Princípios Ambientais
  92. Direito PenalQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  93. Direito ConstitucionalQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  94. Direito ConstitucionalQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  95. Direito ConstitucionalQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público