Enunciado
Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros, destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena (Art. 14, I), ao passo que a prática da infração durante o período noturno é circunstância que a agrava (Art. 15, II, "g").
Base legal: Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), Artigos 14, I; 15, II, 'g' e 'q'; 21, I; 22, I; e 23.
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