Enunciado
Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização. Nessa situação hipotética,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Alternativa B . O crime de pichar ou conspurcar edificação ou monumento urbano, previsto no Art. 65, caput, da Lei nº 9.605/1998, comina pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Caso o monumento seja tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, incide a qualificadora do § 1º, cuja pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, mantendo-se, portanto, inferior a dois anos.
Base legal: Artigos 14, inciso I, 26 e 65, caput e § 1º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
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