Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Unidades de Conservação

Question

Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Para a criação de ambas as unidades, os estudos técnicos eram, de fato, necessários.

Answer

Tanto a criação quanto a redução dos limites da reserva biológica poderiam ter sido feitas por decreto.

Answer

Tanto a criação quanto a redução dos limites da estação ecológica poderiam ter sido feitas por decreto.

Answer

Para a criação de ambas as unidades, a consulta pública era indispensável. ||318_MPRR_001_01N762687|| CESPE |

Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Unidades de Conservação

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema