Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Princípios do Direito Ambiental

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental. Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental