Enunciado
Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o poluidor-pagador não se resume a indenizar o dano já ocorrido. Ele impõe ao poluidor os custos de prevenir, controlar e reparar a degradação, internalizando no custo da atividade os efeitos negativos que ela gera para o meio ambiente.
Base legal: Fundamento: art. 4º, VII, e art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 e art. 225, § 3º, da CF Lei 6.938/1981, art. 4º A Política Nacional do Meio Ambiente visará: (...) VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação...
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