Enunciado
Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o EIA é exigido para a obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente (art. 225, § 1º, IV, da CF), e cabe ao órgão ambiental avaliar esse potencial.
Base legal: Fundamento: art. 225, § 1º, IV, da CF e art. 18, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei 15.190/2025 (na data da prova, art. 3º da Resolução CONAMA 237/1997) CF, art. 225, § 1º, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou...
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