Enunciado
Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental. Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 19 da Resolução CONAMA 237/1997 dispõe que o órgão ambiental competente, "mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida", entre outras hipóteses, quando ocorrer "omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença" (inciso II).
Base legal: Fundamento: art. 19 da Resolução CONAMA 237/1997; art. 16 da Lei 15.190/2025 Resolução CONAMA 237/1997, art. 19. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas...
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