Prova comentada

Prova PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado do Paraná – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador do Estado: Teoria da Constituição
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Estado: Tratados internacionais de direitos humanos
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Estado: Poder Legislativo
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Estado: Poder Executivo estadual
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Estado: Processo legislativo estadual e municipal
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Estado: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  7. Direito AmbientalQuestão 7 – Procurador do Estado: Competências ambientais e jurisprudência do STF
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Estado: Direito à saúde na jurisprudência do STF
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador do Estado: Constituição do Estado do Paraná
  10. Direito AdministrativoQuestão 10 – Procurador do Estado: Empresas estatais
  11. Direito AdministrativoQuestão 12 – Procurador do Estado: Processo administrativo federal e paranaense
  12. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador do Estado: Militares dos estados
  13. Direito AdministrativoQuestão 14 – Procurador do Estado: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  14. Direito AdministrativoQuestão 15 – Procurador do Estado: Responsabilidade civil do Estado
  15. Direito AdministrativoQuestão 16 – Procurador do Estado: Poderes administrativos
  16. Direito FinanceiroQuestão 17 – Procurador do Estado: Controle externo
  17. Direito PrevidenciarioQuestão 19 – Procurador do Estado: Pensão por morte no RPPS
  18. Direito PrevidenciarioQuestão 20 – Procurador do Estado: Direito adquirido em matéria previdenciária
  19. Direito PrevidenciarioQuestão 21 – Procurador do Estado: Regimes próprios de previdência social
  20. Direito PrevidenciarioQuestão 22 – Procurador do Estado: Regime próprio de previdência do Paraná
  21. Direito PrevidenciarioQuestão 23 – Procurador do Estado: Regime de previdência complementar do servidor
  22. Direito PrevidenciarioQuestão 24 – Procurador do Estado: Aposentadorias no RPPS do Paraná
  23. Direito PrevidenciarioQuestão 25 – Procurador do Estado: Princípios e competência legislativa da seguridade social
  24. Direito PrevidenciarioQuestão 26 – Procurador do Estado: Previdência dos agentes públicos
  25. Direito TributarioQuestão 27 – Procurador do Estado: Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme...
  26. Direito TributarioQuestão 28 – Procurador do Estado: Benefícios fiscais
  27. Direito TributarioQuestão 29 – Procurador do Estado: Lançamento e decadência
  28. Direito TributarioQuestão 30 – Procurador do Estado: A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de...
  29. Direito PenalQuestão 31 – Procurador do Estado: Crimes contra a ordem tributária
  30. Direito TributarioQuestão 32 – Procurador do Estado: A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as...
  31. Direito TributarioQuestão 34 – Procurador do Estado: Reforma tributária do consumo
  32. Direito TributarioQuestão 35 – Procurador do Estado: Processo administrativo fiscal do Paraná
  33. Processo CivilQuestão 36 – Procurador do Estado: Penhora sobre o faturamento
  34. Direito TributarioQuestão 37 – Procurador do Estado: Código de Defesa do Contribuinte do Paraná
  35. Direito TributarioQuestão 38 – Procurador do Estado: Cobrança da dívida ativa do Paraná
  36. Direito TributarioQuestão 40 – Procurador do Estado: Medida cautelar fiscal
  37. Direito TributarioQuestão 41 – Procurador do Estado: Mandado de segurança em matéria tributária
  38. Direito TributarioQuestão 42 – Procurador do Estado: Transação tributária no Paraná
  39. Direito FinanceiroQuestão 43 – Procurador do Estado: Orçamento público na Constituição
  40. Direito FinanceiroQuestão 44 – Procurador do Estado: Sistema Financeiro Nacional
  41. Direito FinanceiroQuestão 45 – Procurador do Estado: Classificação da despesa pública
  42. Direito FinanceiroQuestão 46 – Procurador do Estado: Lei de Responsabilidade Fiscal
  43. Direito FinanceiroQuestão 47 – Procurador do Estado: Lei de Responsabilidade Fiscal
  44. Direito FinanceiroQuestão 48 – Procurador do Estado: Aplicação mínima em saúde
  45. Direito FinanceiroQuestão 49 – Procurador do Estado: Precatórios no Paraná
  46. Processo CivilQuestão 50 – Procurador do Estado: Resposta do réu e intervenção de terceiros
  47. Processo CivilQuestão 51 – Procurador do Estado: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  48. Processo CivilQuestão 52 – Procurador do Estado: Precedentes
  49. Processo CivilQuestão 53 – Procurador do Estado: Suspensão de liminar
  50. Processo CivilQuestão 54 – Procurador do Estado: Advocacia pública e meios consensuais
  51. Direito ConstitucionalQuestão 55 – Procurador do Estado: Controle concentrado de constitucionalidade
  52. Processo CivilQuestão 56 – Procurador do Estado: Litisconsórcio
  53. Processo CivilQuestão 57 – Procurador do Estado: Embargos de terceiro
  54. Direito CivilQuestão 58 – Procurador do Estado: Locação de imóvel urbano
  55. Direito UrbanísticoQuestão 60 – Procurador do Estado: Parcelamento do solo urbano
  56. Direito CivilQuestão 61 – Procurador do Estado: Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em...
  57. Direito CivilQuestão 62 – Procurador do Estado: Adimplemento e extinção das obrigações
  58. Direito CivilQuestão 63 – Procurador do Estado: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  59. Direito CivilQuestão 64 – Procurador do Estado: Negócio jurídico
  60. Direito CivilQuestão 65 – Procurador do Estado: Prescrição
  61. Direito EmpresarialQuestão 66 – Procurador do Estado: Empresário
  62. Direito EmpresarialQuestão 67 – Procurador do Estado: Microempresas e empresas de pequeno porte
  63. Direito EmpresarialQuestão 68 – Procurador do Estado: Sociedade limitada
  64. Direito EmpresarialQuestão 69 – Procurador do Estado: Sociedades em comandita
  65. Direito EmpresarialQuestão 70 – Procurador do Estado: Recuperação judicial e falência
  66. Direito EmpresarialQuestão 71 – Procurador do Estado: Grupos e agrupamentos de sociedades
  67. Direito do TrabalhoQuestão 72 – Procurador do Estado: Direitos constitucionais dos trabalhadores
  68. Direito do TrabalhoQuestão 73 – Procurador do Estado: Adicional de insalubridade
  69. Direito do TrabalhoQuestão 74 – Procurador do Estado: Sucessão de empregadores e grupo econômico
  70. Direito do TrabalhoQuestão 77 – Procurador do Estado: Direito coletivo do trabalho
  71. Direito do TrabalhoQuestão 78 – Procurador do Estado: Terceirização
  72. Processo do TrabalhoQuestão 79 – Procurador do Estado: Procedimento sumaríssimo
  73. Processo do TrabalhoQuestão 80 – Procurador do Estado: Recursos trabalhistas
  74. Processo do TrabalhoQuestão 81 – Procurador do Estado: Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
  75. Processo do TrabalhoQuestão 82 – Procurador do Estado: Ação rescisória trabalhista
  76. Processo do TrabalhoQuestão 83 – Procurador do Estado: Tutela provisória no processo do trabalho
  77. Processo do TrabalhoQuestão 84 – Procurador do Estado: Audiência trabalhista
  78. Processo do TrabalhoQuestão 85 – Procurador do Estado: Recursos trabalhistas
  79. Direito AmbientalQuestão 86 – Procurador do Estado: Competência ambiental e cooperação federativa
  80. Direito AmbientalQuestão 87 – Procurador do Estado: Política Nacional de Resíduos Sólidos
  81. Direito AmbientalQuestão 88 – Procurador do Estado: Licenciamento ambiental
  82. Direito AmbientalQuestão 89 – Procurador do Estado: Licenciamento ambiental
  83. Direito AmbientalQuestão 91 – Procurador do Estado: Unidades de conservação
  84. Direito Processual ColetivoQuestão 92 – Procurador do Estado: Competência e prevenção na ação civil pública
  85. Direito AmbientalQuestão 93 – Procurador do Estado: Área de preservação permanente
  86. Direito SanitarioQuestão 94 – Procurador do Estado: Organização do SUS
  87. Direitos da Pessoa com DeficienciaQuestão 95 – Procurador do Estado: Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná
  88. Direito ConstitucionalQuestão 96 – Procurador do Estado: Repartição de competências legislativas
  89. Direito da Pessoa IdosaQuestão 97 – Procurador do Estado: Estatuto da Pessoa Idosa
  90. Direito AgrárioQuestão 99 – Procurador do Estado: Desapropriação para reforma agrária e instrumentos urbanísticos
  91. Direito Processual ColetivoQuestão 100 – Procurador do Estado: Jurisprudência sobre tutela coletiva