Enunciado
No que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a alternativa reproduz a tese do Tema 725 da repercussão geral (RE 958.252, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, 30/08/2018): "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante".
Base legal: Fundamento: Tema 725 e Tema 246 da repercussão geral do STF; Súmula 331, V, do TST; art. 121 da Lei 14.133/2021 Tema 725 do STF (RE 958.252, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, 30/08/2018). É lícita a terceirização ou...
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