Enunciado
A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue os itens seguintes. O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade e inclusão social.
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Gabarito: A
Certo. A Lei 8.036/1990 permite a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social (art. 20, XVIII, incluído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015). O item reproduz essa hipótese.
Base legal: Fundamento: art. 20, XVIII, da Lei 8.036/1990 (incluído pela Lei 13.146/2015) Lei 8.036/1990, art. 20: "A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: [...] XVIII - quando o...
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