Enunciado
A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Ao prestar assistência jurídica a um necessitado, a DP ajuizou reclamação trabalhista fundamentada na irregularidade dos depósitos do FGTS e alegou que o ônus da prova era do empregador. Assertiva: Nessa situação, foi correta a atuação da DP: o empregador tem o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.
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Gabarito: A
Certo. Quem alega ter pago deve provar o pagamento. O pagamento é fato extintivo do direito do autor, e o ônus de provar fato extintivo é do réu (art. 373, II, do CPC, aplicado ao processo do trabalho).
Base legal: Fundamento: Súmula 461 do TST; art. 818, II, da CLT (redação da Lei 13.467/2017) Súmula 461 do TST: "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do...
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