Enunciado
A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera efeito interruptivo sobre o prazo prescricional bienal, não alcançando a prescrição quinquenal.
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Gabarito: B
Errado. A primeira parte do item está certa: o TST admite o protesto judicial no processo do trabalho (OJ 392 da SBDI-1). O erro está na restrição.
Base legal: Fundamento: OJ 392 da SBDI-1 do TST; TST, SBDI-1, E-ED-RR-92600-76.2005.5.05.0462 (Informativo TST 160); art. 11, § 3º, da CLT OJ 392 da SBDI-1 do TST: "O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho...
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