Enunciado
Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos. Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a pretensão trabalhista prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (art. 7º, XXIX, da CF; art. 11 da CLT). Contado da dispensa em 10/1/2013, o prazo bienal se esgotou em 10/1/2015.
Base legal: Fundamento: art. 7º, XXIX, da CF; art. 11 da CLT; OJ 392 da SDI-1 do TST CLT, art. 11 (redação atual): "A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores...
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