Enunciado
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela submissão do trabalhador a jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho. II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo. III Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens I e III estão certos e o II está errado. O art. 149 do CP descreve modos alternativos de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, entre eles submetê-lo "a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva" ou sujeitá-lo "a condições degradantes de trabalho" (item I). O STF, no Inq 3.412/AL (Rel. Min. Marco Aurélio, Red. p/ acórdão Min. Rosa Weber, Tribunal Pleno, j.
Base legal: Fundamento: art. 149 do CP; STF, Inq 3.412/AL (Tribunal Pleno, j. 29/03/2012) CP, art. 149: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer...
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