Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 56: Prescrição trabalhista

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque "A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição" (art. 11-A, § 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017). Ela ocorre no prazo de dois anos, contado de quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial na execução (art. 11-A, caput e § 1º).

Base legal: Fundamento: art. 11-A da CLT (Lei 13.467/2017) CLT, art. 11-A: "Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o...