Enunciado
Vanessa trabalha como mecânica numa loja localizada em Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem justa causa e não recebeu nenhum de seus direitos. Então, a exempregada procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista cobrando os valores devidos pela saída e horas extras sonegadas ao longo do pacto laboral, que foram quantificados em R$ 36.360,00. Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar e a quantidade de testemunhas que cada parte poderá ouvir em juízo.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque os dissídios individuais "cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento" ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo (art. 852-A da CLT).
Base legal: Fundamento: arts. 852-A e 852-H, § 2º, da CLT; Lei 14.358/2022 (salário mínimo de 2022) CLT, art. 852-A: "Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento...
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