Enunciado
Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de 2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de 2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembro de 2024. Ao ajuizar reclamação trabalhista em outubro de 2024, ele comprovou que, durante o período de afastamento, permaneceu sob cuidados intensivos em estado de inconsciência, e reivindicou diferenças salariais de 2017. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir. I. No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal. II. A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado. III. Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram. IV. Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram. Assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque os itens II e IV estão certos. Pela OJ 375 da SBDI-1 do TST, "a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário".
Base legal: Fundamento: OJ 375 da SBDI-1 do TST; art. 7º, XXIX, da CF OJ 375 da SBDI-1 do TST. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência...
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