Enunciado
Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o mandado de segurança contra ato de Juiz do Trabalho é julgado originariamente pelo TRT.
Base legal: Fundamento: art. 895, II, da CLT e Súmula 201 do TST CLT, art. 895: "Cabe recurso ordinário para a instância superior: [...] II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 79: Inquirição de testemunhas no processo do trabalhoMais questões sobre o tema
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 89: Recurso de revista
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 90: Competência da Justiça do Trabalho
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 92: Recursos no dissídio coletivo
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 56: Prescrição trabalhista
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 54: Homologação de acordo extrajudicial