Enunciado
Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de Cláudio e indenizá-lo em R$ 18.000,00 pelos anos de serviços prestados na empresa. Então, com cada parte assistida por seu próprio advogado, elaboraram uma minuta conjunta para homologação do acordo extrajudicial, que foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho, de Sousa/PB. O juiz designou audiência e, após interrogar o trabalhador, indeferiu a homologação desejada pelas partes porque concluiu que Cláudio seria prejudicado com o acordo, pois o valor foi reputado baixo pelo magistrado. Assim, o juiz extinguiu o processo na própria audiência. Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque no processo de homologação de acordo extrajudicial, o juiz analisa o acordo, designa audiência se entender necessário "e proferirá sentença" (art. 855-D da CLT). Contra as "decisões definitivas ou terminativas das Varas" cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias (art. 895, I, da CLT), aqui o TRT da 13ª Região.
Base legal: Fundamento: arts. 652, "f", 855-B, 855-D, 855-E e 895, I, da CLT CLT, art. 855-B: "O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 55: Audiência trabalhistaMais questões sobre o tema
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 89: Recurso de revista
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 90: Competência da Justiça do Trabalho
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 92: Recursos no dissídio coletivo
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 56: Prescrição trabalhista
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 57: Procedimento sumaríssimo