Enunciado
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento do TST. Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, no prazo de cinco dias da intimação, o recorrente não complementar e comprovar o pagamento.
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Gabarito: A
Certo. A OJ 140 da SBDI-1 do TST, com redação adaptada ao CPC de 2015 e já vigente na data da prova, afirma que, em caso de recolhimento insuficiente das custas ou do depósito recursal, só haverá deserção se, concedido o prazo de cinco dias do art. 1.007, § 2º, do CPC, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido. É exatamente o que diz o item.
Base legal: Fundamento: OJ 140 da SBDI-1 do TST; art. 1.007, § 2º, do CPC OJ 140 da SBDI-1 do TST: "Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se...
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