Enunciado
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento do TST. A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada pela via do mandado de segurança, admitindo-se a obtenção do efeito suspensivo por requerimento do impetrante.
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Gabarito: B
Errado. A Súmula 414, I, do TST (redação de 2017, anterior à prova) afirma que a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança, porque pode ser atacada por recurso ordinário.
Base legal: Fundamento: Súmula 414, I, do TST; art. 1.029, § 5º, do CPC Súmula 414, I, do TST: "A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso...
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