Enunciado
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue os itens a seguir. A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
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Gabarito: B
Errado. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/1923) é, de fato, o marco da previdência social no Brasil, mas não unificou institutos nem criou o INPS. Ela criou uma caixa de aposentadoria e pensões em cada empresa de estrada de ferro, para os respectivos empregados (art. 1º).
Base legal: Fundamento: art. 1º do Decreto Legislativo 4.682/1923 (Lei Eloy Chaves); art. 1º do Decreto-Lei 72/1966 Decreto Legislativo 4.682/1923, art. 1º (grafia original): "Fica creada em cada uma das emprezas de estradas de...
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