Enunciado
Cada um dos itens seguintes, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A regra dos quatro meses (art. 77, § 2º, V, "b", da Lei 8.213/1991) vale quando o segurado morre sem ter vertido 18 contribuições mensais ou quando o casamento ou a união estável começou menos de dois anos antes do óbito.
Base legal: Fundamento: art. 77, § 2º, V, "b" e "c", e §§ 2º-A e 2º-B, da Lei 8.213/1991; art. 30, § 1º, do Decreto 3.048/1999; Portaria ME 424/2020; justificativa da banca Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V, alínea "b": "em 4...
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