Enunciado
Cada um dos itens seguintes, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em maio de 2015, Antônio, ao completar cinquenta e nove anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição para a previdência social na condição de contribuinte individual, deixou de contribuir e não requereu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, o direito de Antônio pleitear o benefício da aposentadoria e os proveitos econômicos dela decorrentes prescreverá em cinco anos a contar da data em que ele completou os trinta e cinco anos de contribuição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O direito ao benefício (o chamado fundo de direito) não prescreve: quem preencheu os requisitos pode pedir a aposentadoria a qualquer tempo, mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado (art. 102, § 1º, da Lei 8.213/1991).
Base legal: Fundamento: arts. 49, II, 54, 102, § 1º, e 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991; art. 3º da EC 103/2019 Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único: "Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido...
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