Enunciado
Cada um dos itens seguintes, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de receber o benefício do salário-maternidade. Nessa situação, o benefício será pago diretamente pela previdência social.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Em regra, o salário-maternidade da empregada é pago pela empresa, que depois compensa o valor nas contribuições. O art. 72, § 3º, da Lei 8.213/1991 abre exceção para a trabalhadora avulsa e para a empregada do microempreendedor individual: nesses casos, o benefício é pago diretamente pela Previdência Social.
Base legal: Fundamento: art. 72, § 3º, da Lei 8.213/1991 Lei 8.213/1991, art. 72, § 3º: "O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar...
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