Enunciado
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.
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Gabarito: B
Errado. A universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, parágrafo único, I, da CF) aponta no sentido contrário ao do item: a seguridade social busca alcançar todos os riscos sociais e todas as pessoas. Só a previdência social tem caráter contributivo (art. 201 da CF).
Base legal: Fundamento: arts. 194, parágrafo único, I, 196 e 203 da CF CF, art. 194, parágrafo único, I: "universalidade da cobertura e do atendimento;". CF, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
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