Enunciado
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue os itens subsequentes. O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A equidade na forma de participação no custeio (art. 194, parágrafo único, V, da CF) significa que cada um contribui conforme sua capacidade e o risco que gera, e não que todos paguem a mesma alíquota.
Base legal: Fundamento: art. 194, parágrafo único, V, e art. 195, II e § 9º, da CF; arts. 20 e 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 CF, art. 194, parágrafo único, V: "eqüidade na forma de participação no custeio;". CF, art. 195, § 9º...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 137: Dependentes do RGPSMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 66: Princípios da seguridade social
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 139: Pensão por morte