Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a "diversidade da base de financiamento" é objetivo da seguridade social (art. 194, parágrafo único, VI, da CF) e se reflete nas várias fontes de custeio do art. 195: recursos orçamentários dos entes federativos e contribuições do empregador e da empresa (inciso I), do trabalhador e dos demais segurados (inciso II), sobre a receita de concursos de prognósticos (inciso III) e do...
Base legal: Fundamento: arts. 194 e 195, caput, I a IV, e § 5º, da CF CF, art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os...
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