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Prova comentada

Prova Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Prova Preambular (Objetiva): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador do Município: Hermenêutica constitucional
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Município: Poder constituinte
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Município: Nacionalidade e direitos políticos
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Município: Organização do Estado
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Município: Administração pública na Constituição
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Município: Organização dos Poderes
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Procurador do Município: Poder Judiciário
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Município: Funções essenciais à justiça
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador do Município: Controle de constitucionalidade
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Procurador do Município: ADI e ADC
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Procurador do Município: No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)...
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Procurador do Município: Estado de defesa e estado de sítio
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador do Município: Segurança pública e Forças Armadas
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Procurador do Município: Indígenas e comunidades quilombolas
  15. Direitos HumanosQuestão 15 – Procurador do Município: Tratados internacionais de direitos humanos
  16. Direito AdministrativoQuestão 16 – Procurador do Município: Fontes do direito administrativo
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Procurador do Município: Regime jurídico-administrativo
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Procurador do Município: Processo administrativo
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Procurador do Município: Terceiro setor
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Procurador do Município: Consórcios públicos
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Procurador do Município: Parcerias público-privadas
  22. Direito AdministrativoQuestão 22 – Procurador do Município: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Procurador do Município: Improbidade administrativa
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Procurador do Município: Bens públicos
  25. Direito EconomicoQuestão 25 – Procurador do Município: Princípios da ordem econômica
  26. Direito EconomicoQuestão 26 – Procurador do Município: Intervenção do Estado na economia
  27. Direito AdministrativoQuestão 27 – Procurador do Município: Serviços públicos
  28. Direito EconomicoQuestão 28 – Procurador do Município: Intervenção do Estado na economia
  29. Direito EconomicoQuestão 29 – Procurador do Município: Defesa da concorrência
  30. Direito EconomicoQuestão 30 – Procurador do Município: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
  31. Direito TributarioQuestão 31 – Procurador do Município: Imunidades tributárias
  32. Direito TributarioQuestão 32 – Procurador do Município: Impostos municipais
  33. Direito TributarioQuestão 33 – Procurador do Município: Crédito tributário
  34. Direito TributarioQuestão 34 – Procurador do Município: Administração tributária
  35. Direito TributarioQuestão 35 – Procurador do Município: Repartição das receitas tributárias
  36. Direito TributarioQuestão 36 – Procurador do Município: Obrigação e lançamento tributário
  37. Direito TributarioQuestão 37 – Procurador do Município: Responsabilidade tributária
  38. Direito TributarioQuestão 38 – Procurador do Município: Processo administrativo fiscal municipal
  39. Direito FinanceiroQuestão 39 – Procurador do Município: Normas gerais de direito financeiro
  40. Direito FinanceiroQuestão 40 – Procurador do Município: Despesa com pessoal na LRF
  41. Direito FinanceiroQuestão 42 – Procurador do Município: Créditos adicionais
  42. Direito FinanceiroQuestão 43 – Procurador do Município: Transferências voluntárias
  43. Direito TributarioQuestão 44 – Procurador do Município: Correção monetária e juros dos créditos tributários
  44. Direito FinanceiroQuestão 45 – Procurador do Município: Precatórios
  45. Direito CivilQuestão 46 – Procurador do Município: Direito das sucessões
  46. Direito CivilQuestão 47 – Procurador do Município: Compromisso de compra e venda
  47. Direito CivilQuestão 48 – Procurador do Município: Regime de bens
  48. Direito CivilQuestão 49 – Procurador do Município: Transação
  49. Direito CivilQuestão 50 – Procurador do Município: Direitos da personalidade
  50. Direito CivilQuestão 51 – Procurador do Município: Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura...
  51. Direito CivilQuestão 52 – Procurador do Município: Defeitos do negócio jurídico
  52. Direito CivilQuestão 53 – Procurador do Município: Bens públicos
  53. Direito CivilQuestão 54 – Procurador do Município: Direito das sucessões
  54. Direito EmpresarialQuestão 55 – Procurador do Município: Tipos societários
  55. Direito EmpresarialQuestão 56 – Procurador do Município: Desconsideração da personalidade jurídica
  56. Direito EmpresarialQuestão 57 – Procurador do Município: Sociedade anônima
  57. Direito EmpresarialQuestão 58 – Procurador do Município: Sociedade anônima
  58. Direito EmpresarialQuestão 59 – Procurador do Município: Falência
  59. Processo CivilQuestão 61 – Procurador do Município: Juizado Especial da Fazenda Pública
  60. Processo CivilQuestão 62 – Procurador do Município: Arbitragem
  61. Processo CivilQuestão 63 – Procurador do Município: Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos
  62. Processo CivilQuestão 64 – Procurador do Município: Autocomposição envolvendo a administração pública
  63. Processo CivilQuestão 65 – Procurador do Município: Ação rescisória
  64. Direito PrevidenciarioQuestão 66 – Procurador do Município: Princípios da seguridade social
  65. Direito PrevidenciarioQuestão 67 – Procurador do Município: Custeio da seguridade social
  66. Direito PrevidenciarioQuestão 69 – Procurador do Município: Regras de transição da EC 103/2019
  67. Direito AdministrativoQuestão 70 – Procurador do Município: Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade
  68. Direito AdministrativoQuestão 71 – Procurador do Município: Processo administrativo disciplinar
  69. Direito AdministrativoQuestão 72 – Procurador do Município: Regime jurídico dos servidores de Porto Velho
  70. Direito do TrabalhoQuestão 73 – Procurador do Município: Fontes do direito do trabalho
  71. Direito do TrabalhoQuestão 74 – Procurador do Município: Intervalo intrajornada
  72. Direito do TrabalhoQuestão 75 – Procurador do Município: Verbas rescisórias
  73. Direito do TrabalhoQuestão 76 – Procurador do Município: Extinção do contrato de trabalho
  74. Processo do TrabalhoQuestão 77 – Procurador do Município: Audiência trabalhista
  75. Processo do TrabalhoQuestão 78 – Procurador do Município: Jus postulandi
  76. Processo do TrabalhoQuestão 79 – Procurador do Município: Prova pericial no processo do trabalho
  77. Processo do TrabalhoQuestão 80 – Procurador do Município: Recursos trabalhistas
  78. Direito AmbientalQuestão 81 – Procurador do Município: Meio ambiente na Constituição
  79. Direito AmbientalQuestão 82 – Procurador do Município: Instrumentos de política ambiental
  80. Direito AmbientalQuestão 83 – Procurador do Município: Saneamento básico
  81. Direito AmbientalQuestão 84 – Procurador do Município: Crimes ambientais
  82. Direito AmbientalQuestão 85 – Procurador do Município: Política Nacional de Resíduos Sólidos
  83. Direito UrbanísticoQuestão 86 – Procurador do Município: Concessão de uso especial para fins de moradia
  84. Direito AgrárioQuestão 87 – Procurador do Município: Regularização fundiária na Amazônia Legal
  85. Direito AdministrativoQuestão 88 – Procurador do Município: Ocupação irregular de bem público
  86. Direito AdministrativoQuestão 89 – Procurador do Município: Desapropriação
  87. Direito UrbanísticoQuestão 90 – Procurador do Município: Regularização fundiária urbana (Reurb)
  88. Língua PortuguesaQuestão 91 – Procurador do Município: Compreensão de texto
  89. Língua PortuguesaQuestão 92 – Procurador do Município: Compreensão de texto
  90. Língua PortuguesaQuestão 93 – Procurador do Município: Compreensão de texto
  91. Língua PortuguesaQuestão 94 – Procurador do Município: Reescrita de trechos
  92. Língua PortuguesaQuestão 95 – Procurador do Município: Significação das palavras
  93. Língua PortuguesaQuestão 96 – Procurador do Município: Coesão referencial
  94. Língua PortuguesaQuestão 97 – Procurador do Município: Sintaxe do período
  95. Língua PortuguesaQuestão 98 – Procurador do Município: Reescrita de trechos
  96. Língua PortuguesaQuestão 99 – Procurador do Município: Relações semânticas
  97. Língua PortuguesaQuestão 100 – Procurador do Município: Concordância verbal