Enunciado
Pedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho de pai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixada do Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadã italiana, Pedro adquiriu voluntariamente a nacionalidade derivada italiana, sem que houvesse qualquer imposição para sua permanência na Itália ou para o exercício de direitos civis. Atualmente, o casal reside no Brasil, onde Pedro se filiou a partido político e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Pedro pretende candidatar-se nas próximas eleições, em outubro de 2026, a cargo no qual será empossado em 2027, se eleito. Na situação hipotética precedente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque Pedro é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, b, da Constituição). Ele não perdeu a nacionalidade ao adquirir a italiana: desde a EC 131/2023, a perda do brasileiro nato só ocorre por pedido expresso perante autoridade brasileira (art. 12, § 4º, II).
Base legal: Fundamento: arts. 12, I, b, §§ 3º e 4º, 14, § 3º, VI, e 82 da Constituição Federal; art. 11, § 2º, da Lei 9.504/1997 CF, art. 12: "São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou...
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