Enunciado
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da tutela ambiental.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 24, VIII, da CF atribui à União, aos estados e ao Distrito Federal competência para legislar concorrentemente sobre "responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico".
Base legal: Fundamento: arts. 24, VIII, 30, I e II, 186, II, e 225, § 1º, VI, e § 6º, da CF CF, art. 24: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] VIII - responsabilidade por dano ao...
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