Enunciado
A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 2º, § 2º, da Resolução CONAMA 9/1987: "No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade".
Base legal: Fundamento: arts. 1º, 2º, § 2º, e 5º da Resolução CONAMA 9/1987; art. 40 da Lei 15.190/2025 Resolução CONAMA 9/1987, art. 1º A Audiência Pública referida na Resolução CONAMA nº 1/86, tem por finalidade expor aos...
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