Enunciado
Sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 6º da Lei nº 11.445/2007: "O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano." O dispositivo segue em vigor, e a Lei nº 14.026/2020 reforçou a regra no art. 3º-C, II, ao incluir no manejo de resíduos sólidos...
Base legal: Fundamento: arts. 6º, 8º, 12, 18 e 19, § 6º, da Lei nº 11.445/2007 Art. 6º O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por...
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