Enunciado
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Primeira Turma do STF, no RE 548.181/PR (relatora Ministra Rosa Weber, julgado em 06/08/2013, Informativo 714), afirmou que "é admissível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ainda que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargo de presidência ou de direção do órgão responsável pela prática criminosa".
Base legal: Fundamento: art. 225, § 3º, da CF; RE 548.181/PR (STF); Súmula 623 e Tema 707 do STJ; arts. 21, 26 e 27 da Lei 9.605/1998; art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 CF, art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas...
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