Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 82: Instrumentos de política ambiental

1. A.No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de florestas municipais constitui ação preterida entre as necessárias à gestão de florestas públicas para produção sustentável.
2. B.A área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem, entre suas funções ambientais, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade.
3. C.Na Amazônia Legal, a reserva legal, em imóvel situado em área de florestas, deve ser de 60%.
4. D.Instrumentos econômicos como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental não constam como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
5. E.O objetivo básico das unidades de conservação do tipo uso sustentável é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto de seus recursos naturais.

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