Enunciado
Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de política ambiental.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a alternativa reproduz a definição do art. 3º, II, da Lei 12.651/2012: APP é a "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".
Base legal: Fundamento: art. 3º, II, e art. 12, I, da Lei 12.651/2012; art. 9º, XIII, da Lei 6.938/1981; art. 4º da Lei 11.284/2006; art. 7º da Lei 9.985/2000 Lei 12.651/2012, art. 3º, II: "Área de Preservação Permanente - APP...
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