Enunciado
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nas atualizações promovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 19, § 4º, da Lei 11.445/2007 (redação da Lei 14.026/2020) dispõe: "Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, XIV, 3º, I, e 19, §§ 3º, 4º e 9º, da Lei 11.445/2007 (redação da Lei 14.026/2020) Lei 11.445/2007, art. 19, § 3º: "Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias...
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