Enunciado
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nas atualizações promovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 19, § 4º, da Lei 11.445/2007 (redação da Lei 14.026/2020) dispõe: "Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, XIV, 3º, I, e 19, §§ 3º, 4º e 9º, da Lei 11.445/2007 (redação da Lei 14.026/2020) Lei 11.445/2007, art. 19, § 3º: "Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 84: Crimes ambientaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 74: Saneamento básico
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Conferência de Estocolmo de 1972 (Direito Internacional do Meio Ambiente)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 70: Audiência pública no licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 9/1987)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada e...