Enunciado
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, no estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I (comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa), o art. 139, I, da Constituição autoriza, entre as medidas contra as pessoas, a "obrigação de permanência em localidade determinada".
Base legal: Fundamento: arts. 136, 137, 138, 139, 140 e 141 da Constituição Federal CF, art. 139: "Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes...
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