Enunciado
No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 5º, LI, da CF: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Base legal: Fundamento: art. 5º, LI, da CF Art. 5º (...) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de...
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